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CNJ julga processo disciplinar contra desembargador aposentado

Sebastião Coelho responde por declarações feitas em 2022 sobre a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em 30 segundos

  • O CNJ julga nesta terça-feira (17/11/2026) o processo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
  • O processo foi aberto em 2024, por decisão unânime do plenário do órgão.
  • Em novembro de 2022, Coelho defendeu a prisão do ministro Alexandre de Moraes e disse que não cumpriria decisões dele.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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CNJ julga processo disciplinar contra desembargador aposentado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (17/11/2026), em Brasília, o processo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho. O CNJ é o órgão que fiscaliza o trabalho do Judiciário e a conduta dos juízes. Processo disciplinar é o procedimento que apura se um magistrado descumpriu seus deveres.

O caso começou em 2024, quando o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, abrir o processo. Isso significa que todos os conselheiros votaram a favor.

O processo trata de declarações feitas em novembro de 2022, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Quartel-General é a sede de comando de uma força militar. Na ocasião, Coelho defendeu a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Ele afirmou que caberia ao presidente da República convocar as Forças Armadas para realizar a prisão. Coelho também declarou que não cumpriria decisões de Moraes.

Na abertura do processo, o então corregedor nacional de Justiça afirmou que as manifestações provocavam erosão do Estado Democrático de Direito. Esse termo se refere ao sistema em que o poder segue regras e leis. Coelho concorreu ao Senado pelo Distrito Federal no mês passado e não foi eleito.

Palavras difíceis
CNJ
Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o funcionamento do Judiciário e a conduta dos juízes.
Processo disciplinar
Procedimento que apura se um servidor ou magistrado descumpriu seus deveres.
Estado Democrático de Direito
Sistema em que o poder é exercido conforme leis e regras, com direitos garantidos.
Quartel-General do Exército
Sede de comando do Exército, uma das Forças Armadas.
Desembargador
Juiz de segunda instância, que analisa recursos contra decisões de juízes de primeira instância.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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