Texto simplificado com ajuda de IA
CLDF vota reeleição da Mesa Diretora em 2º turno
Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno por 17 votos a 6 e prevê disputa no início da nova legislatura.
Em 30 segundos
- CLDF vota em segundo turno a PELO 22/2026
- Texto permite reeleição da Mesa em nova legislatura
- Em 1º turno, placar foi de 17 votos a 6
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vota em segundo turno, em 10/11, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. O texto autoriza deputados reeleitos que integram a Mesa Diretora a disputar a reeleição no início da próxima legislatura.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em 27/10, por 17 votos a 6. O texto mantém os mandatos de dois anos para os membros da Mesa e proíbe a reeleição na eleição de meio de mandato. A disputa fica permitida apenas quando uma nova legislatura começa. A próxima será de 2027 a 2029.
Se for aprovada, oito dos nove atuais integrantes da Mesa, reeleitos nas últimas eleições, poderão disputar a permanência nos mesmos cargos. São eles: Wellington Luiz (MDB), presidente; Ricardo Vale, vice-presidente; Pastor Daniel de Castro (PP), primeiro-secretário; Roosevelt Vilela, segundo-secretário; Martins Machado, terceiro-secretário; Robério Negreiros, quarto-secretário; Jorge Vianna, ouvidor; e Joaquim Roriz Neto, corregedor.
Autor da proposta, Pastor Daniel de Castro afirma que o texto alinha a Lei Orgânica distrital ao que estabelece a Constituição Federal. Segundo ele, a proposta retoma a norma original, que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura. Em uma nova legislatura, diz o deputado, não há impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa.
O relator, Thiago Manzoni (PL), afirma que a proposta pode ser julgada inconstitucional. Ele apresentou um substitutivo, que explicita que o deputado distrital não exercerá mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, ainda que em legislaturas distintas. Manzoni diz que em nenhum momento afirmou que a proposta é ruim e que o substitutivo serve para corrigir os efeitos que poderiam levar à inconstitucionalidade.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que a perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção das administrações dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem alternância de poder e temporariedade desse tipo de mandato.
A Constituição Federal estabelece mandatos de dois anos para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e proíbe a recondução na eleição de meio de mandato. O texto constitucional não é claro sobre a reeleição, em nova legislatura, de parlamentares reeleitos para a direção das Casas.
Desde 2021, o STF rejeita a possibilidade de reeleições ilimitadas para dirigentes de Casas legislativas. Na decisão sobre a ADI nº 6.708, relativa ao Distrito Federal, o tribunal entendeu que a proibição constitucional não se aplica obrigatoriamente a estados, municípios e ao DF, mas isso não autoriza reconduções sucessivas indefinidamente.
Wellington Luiz preside a CLDF desde 2023. Em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram pela manutenção dos integrantes da Mesa Diretora. A segunda vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB), não obteve novo mandato como deputada distrital.
