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CLDF pode votar mudança nas regras da Mesa Diretora
Proposta de emenda à Lei Orgânica proíbe reeleição na mesma legislatura, mas a permite em legislatura diferente, o que abre caminho para um terceiro mandato de Wellington Luiz.
Em 30 segundos
- Proposta muda as regras de eleição da Mesa Diretora
- Texto proíbe reeleição na mesma legislatura, mas permite na seguinte
- Aprovação exige 15 votos em dois turnos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode votar nesta terça-feira (27/10) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que altera as regras de eleição da Mesa Diretora. O texto proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura, mas a permite em legislatura diferente.
Pela regra atual, os integrantes da Mesa podem ser reeleitos uma única vez, dentro da mesma legislatura ou na seguinte. Com a mudança, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), seria o maior beneficiado e poderia receber um terceiro mandato.
Wellington Luiz preside a CLDF desde 2023. Ele foi eleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para 2025-2026. O mandato da Mesa Diretora dura dois anos, e cada legislatura dura quatro, o que gera duas eleições por legislatura.
A proposta foi apresentada com a assinatura de 15 dos 25 deputados distritais. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 15 votos favoráveis, em dois turnos. Se houver acordo entre os partidos, os dois turnos podem ser votados no mesmo dia.
A justificativa do projeto diz que o texto retoma a norma original da Lei Orgânica, que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, alinhando-se à Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a proibição de reeleição para a Mesa Diretora do Congresso não se aplica em uma nova legislatura.
