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CLDF aprova mudança nas regras de reeleição da Mesa Diretora
Proposta que proíbe reeleição na mesma legislatura teve 15 votos a favor e um contrário em segundo turno.
Em 30 segundos
- A Câmara Legislativa do DF aprovou, em segundo turno, mudança nas regras de reeleição da Mesa Diretora, com 15 votos a favor e um contra.
- A nova regra proíbe a reeleição da Mesa dentro da mesma legislatura.
- O distrital Eduardo Pedrosa, da União Brasil, é contra e afirmou que a mudança provavelmente será derrubada na Justiça.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. O texto muda as regras de reeleição da Mesa Diretora. A votação teve 15 votos a favor e um contrário.
A Mesa Diretora é o órgão de direção da CLDF. Pela regra atual, o mandato dela dura dois anos. Pela nova regra, a Mesa não poderá ser reeleita dentro da mesma legislatura. Legislatura é o período de quatro anos de trabalho dos parlamentares eleitos.
Na prática, quem for eleito para a Mesa em 2027 não poderá concorrer de novo em 2029. Já quem for eleito em 2029 poderá concorrer outra vez em 2031, quando uma nova legislatura começa.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, do MDB, já cumpriu um mandato e foi reeleito pela regra anterior. Com a mudança aprovada, ele poderá receber um terceiro mandato em 2027.
O distrital Eduardo Pedrosa, da União Brasil, é contrário à proposta. Em outubro de 2026, ele já havia manifestado oposição. Segundo Pedrosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu limites de reeleição nas Mesas Diretoras, e a mudança provavelmente será derrubada na Justiça. A proposta será promulgada pela própria CLDF, sem necessidade de sanção do governo.
Palavras difíceis
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- É um projeto que altera a Lei Orgânica, o conjunto de regras básicas do Distrito Federal, e por isso precisa ser votado em dois turnos.
- Segundo turno
- É a segunda votação do mesmo texto, que confirma ou não o resultado da primeira.
- Legislatura
- É o período de quatro anos em que um mesmo grupo de parlamentares eleitos exerce o mandato.
- STF
- Sigla de Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância da Justiça brasileira, que decide questões ligadas à Constituição.
- Mesa Diretora
- É o grupo de parlamentares que dirige os trabalhos e a administração da Câmara.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
