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Celina critica projeto que pode cortar R$ 2 bi do Fundo do DF
Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31 e tirou o fundo das novas restrições; destaques serão votados na terça-feira (17/11).
Em 30 segundos
- O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do PLP 299/2026, pacote de ajuste fiscal do governo federal.
- O dispositivo original poderia reduzir o Fundo Constitucional do DF em cerca de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões em 2027; o fundo foi retirado do alcance das restrições.
- Os destaques serão analisados na terça-feira (17/11) e, depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou, na quinta-feira (12/11), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, proposta de ajuste fiscal do governo federal, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto havia sido apresentado na noite de quarta-feira (11/11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), criticou o texto por causa de um dispositivo que atingiria o Fundo Constitucional do DF (FCDF), mas, na versão votada, o fundo ficou fora das novas restrições.
O FCDF é o aporte anual da União que banca a segurança pública da capital e ajuda a custear saúde e educação. O dispositivo original do projeto poderia reduzi-lo em cerca de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões em 2027.
O que se sabe
O PLP 299/2026 cria novos gatilhos no arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas públicas federais, e permite ampliar o contingenciamento, isto é, o bloqueio de despesas previstas no orçamento. O texto também reduz, em algumas situações, o crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% e restringe compensações tributárias e benefícios fiscais.
O governo federal considera a aprovação do pacote importante para fechar o Orçamento de 2027 e perseguir a meta fiscal. Pelos cálculos do governo, o conjunto de medidas melhoraria o resultado fiscal de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afastou as vedações do cálculo, da programação, da atualização e da execução do aporte anual da União ao FCDF. Com isso, o fundo foi retirado do alcance das novas restrições e continuará seguindo a regra atual de correção. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também apresentou seis emendas ao projeto original, algumas tratando da proteção ao FCDF. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O que dizem os envolvidos
Celina Leão chamou a medida de "mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional". Ela afirmou que o projeto poderia reduzir o fundo em R$ 2 bilhões, recurso destinado a educação, segurança e saúde. A governadora disse ainda estar em contato com a bancada federal para negociar mudanças no texto e pediu apoio popular para manter o fundo.
Damares Alves afirmou que o FCDF é instrumento essencial para as responsabilidades constitucionais da União com as polícias, o Corpo de Bombeiros e a assistência à saúde e à educação.
Izalci Lucas afirmou que há coerência constitucional em dar à administração tributária proteção equivalente à da saúde e da educação.
Entenda
O FCDF financia integralmente a segurança pública do DF, o que inclui a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros. Além disso, ajuda a custear saúde e educação na capital.
O que muda para quem mora no DF
A versão original do dispositivo poderia reduzir recursos do FCDF destinados a segurança, saúde e educação no DF.
Os números
- R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões: possível perda do FCDF em 2027 com o dispositivo original
- 45 votos a 31: placar do texto-base no Senado, em 12/11
- 2,5% para 2%: redução do crescimento real dos gastos em determinadas situações
- R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões: melhora estimada do resultado fiscal de 2027, segundo o governo federal
- 120 dias: prazo para o Congresso analisar a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, limite máximo para salários do serviço público, previsto no relatório
Próximos passos
Os destaques, propostas de alteração votadas separadamente em plenário, serão analisados pelo Senado na terça-feira (17/11) e podem mudar pontos da proposta. Depois dessa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que é o Fundo Constitucional do DF (FCDF)? É o aporte anual da União que financia a segurança pública do Distrito Federal (Polícia Civil, Militar, Penal e Corpo de Bombeiros) e ajuda a custear saúde e educação.
O PLP 299/2026 vai cortar o FCDF? O dispositivo original poderia reduzir o fundo em cerca de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões em 2027, mas uma emenda retirou o FCDF das novas restrições, e ele continuará seguindo a regra atual de correção.
Como foi a votação no Senado? O texto-base foi aprovado em 12/11/2026 por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Qual é o próximo passo do projeto? Os destaques serão analisados pelo Senado na terça-feira (17/11); depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Palavras difíceis
- PLP
- Projeto de Lei Complementar, tipo de proposta que trata de temas previstos na Constituição e exige maioria absoluta para ser aprovada.
- FCDF
- Fundo Constitucional do Distrito Federal, aporte anual da União para a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF.
- arcabouço fiscal
- Regra que limita o crescimento das despesas públicas federais.
- contingenciamento
- Bloqueio de despesas previstas no orçamento.
- teto remuneratório
- Limite máximo para salários do funcionalismo público.
- destaques
- Propostas de alteração votadas separadamente em plenário.


