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CBMDF rescinde contrato com banca Idecan e aplica multa
Instituto também fica proibido de contratar com o governo do DF por três anos; concurso com 356 vagas segue com a banca.
Em 30 segundos
- Idecan é multado em 15% e barrado por 3 anos
- Banca atrasou informações e repasses das inscrições
- Banca segue no concurso; TAF sub judice é no fim de semana
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca do concurso que oferece 356 vagas para soldado e oficial. A corporação aplicou multa de 15% sobre valores considerados não pagos ou retidos e proibiu o instituto de participar de licitações e firmar contratos com o governo do DF por três anos.
A rescisão ocorreu após processo administrativo que apurou irregularidades em várias áreas da organização do concurso. O contrato previa prazo de até cinco dias úteis para o Idecan responder às solicitações do CBMDF, mas, segundo a corporação, houve atrasos reiterados na entrega de informações e documentos.
Entre as irregularidades apontadas pelo CBMDF estão pendências no repasse do dinheiro arrecadado com inscrições, falhas na comprovação desses valores, atrasos no envio de informações pedidas pela corporação e pela Justiça e demora no fornecimento de dados para a defesa em processos judiciais. A corporação também citou a falta de atendimento presencial em Brasília.
Outro ponto foi a divulgação dos resultados de indeferimento de candidatos com deficiência, inicialmente sem justificativas técnicas para as reprovações. O CBMDF determinou que as justificativas fossem disponibilizadas e estabeleceu que o prazo para recursos só começasse depois da correção. O prazo para recorrer é de sete dias.
O Idecan afirma que o problema na divulgação foi pontual e corrigido no dia seguinte, com a liberação dos formulários, e que o prazo de sete dias para recurso foi mantido. O instituto atribui as demoras ao volume elevado de solicitações, nega negligência e diz que os atrasos não provocaram prejuízos concretos ao andamento do concurso.
A banca também afirma que prestou suporte técnico e jurídico ao CBMDF e que manteve canais de atendimento por telefone, meios eletrônicos, chat e WhatsApp. Segundo o Idecan, o edital não assegurava atendimento presencial aos candidatos.
Apesar da rescisão, o contrato permanece vigente e o Idecan continua responsável pela seleção. No fim de semana, a banca realizará uma etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos sub judice, que participam do concurso por força de decisões judiciais. Os salários dos cargos variam de R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06.
