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Cármen Lúcia nega gratuidade em viagens interestaduais
Ministra do STF diz que o TSE é quem deve analisar o pedido da campanha de Lula, feito dois dias antes do segundo turno.
Em 30 segundos
- Campanha de Lula pediu gratuidade interestadual no 2º turno
- Cármen Lúcia diz que a decisão cabe ao TSE
- Para ela, é inviável decidir a dois dias da eleição
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23/10) o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, para estender a gratuidade do transporte público às viagens interestaduais no segundo turno das eleições.
Na decisão, a ministra afirmou que a competência para analisar a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela também considerou inviável que o Supremo decidisse o tema dois dias antes do pleito.
Cármen Lúcia apontou ainda precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar uma decisão judicial com efeito imediato.
A campanha de Lula sustentou que a decisão do STF de 2023 foi omissa ao não incluir o transporte coletivo interestadual.
Em 2023, o Supremo garantiu a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, em eleições.
Uma resolução do TSE determina que o poder público ofereça transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito aos eleitores no dia da votação, com a frequência de dias úteis.
