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Câmara discute voto distrital misto para vereadores e deputados
Relator apresentou diretrizes em 9 de novembro; mudança depende de PEC e valeria para as eleições municipais de 2032 e gerais de 2034.
Em 30 segundos
- O relator Domingos Neto apresentou em 9 de novembro diretrizes para adotar o voto distrital misto na Câmara dos Deputados, nas assembleias e nas câmaras de cidades com mais de 200 mil eleitores.
- A mudança exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); até lá, segue em vigor o sistema proporcional.
- O cronograma prevê aplicação nas eleições municipais de 2032 e implementação nas eleições gerais de 2034.

O relator Domingos Neto apresentou em 9 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, diretrizes para adotar o voto distrital misto nas eleições de deputados e vereadores. O modelo combinaria a eleição de candidatos por distritos regionais com a distribuição de vagas por listas partidárias.
Pelo cronograma do relator, a nova regra valeria nas eleições municipais de 2032 e seria implementada nas eleições gerais de 2034, mas só depois da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de regulamentação posterior.
O que se sabe
As diretrizes preveem o modelo para a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras municipais de cidades com mais de 200 mil eleitores. O Senado não seria afetado, porque a eleição de senadores continuaria pelo sistema majoritário.
A proposta do relator prevê um único voto, que conta tanto para o candidato do distrito quanto para o partido. Pela lista fechada, a legenda define previamente a ordem dos nomes que ocupam as vagas conquistadas. O texto também prevê critérios para desenhar os distritos, como equilíbrio populacional e continuidade territorial.
Até a aprovação e a regulamentação, o sistema proporcional continua em vigor.
Entenda
No voto distrital misto, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos em distritos, áreas em que o território é dividido. A outra parte vem de listas definidas pelos partidos, o que dá ao sistema o caráter "misto".
O sistema proporcional de lista aberta, hoje em uso, é criticado pela hiperfragmentação partidária, pelo encarecimento das campanhas e pelo personalismo, expressão que descreve o voto centrado na figura do candidato, e não no partido. No sistema majoritário, que seguiria valendo para o Senado, vence quem tem mais votos.
A regra de transição para 2030 ainda está em discussão, possivelmente com o chamado distritão, modelo em que são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar o desempenho dos partidos.
O que muda para quem mora no DF
O Senado não seria afetado.
O que dizem os envolvidos
O advogado Waldir Franco Felix Junior, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, afirmou que o mandato, segundo o entendimento do Supremo, pertence ao partido. Ele apontou como ponto de atenção que a definição das pessoas nas listas fica "muito na mão dos dirigentes partidários". Disse ainda que há risco de manipulação dos limites dos distritos, prática conhecida como gerrymandering, e de "forte fragilização da representatividade popular". Por outro lado, afirmou que o modelo pode baratear as campanhas, pois o candidato percorre menos território.
O cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o sistema atual favorece o individualismo: "As pessoas saem de casa para votar na personalidade e não no partido".
Os números
- 200 mil eleitores: limite de tamanho das cidades em que o modelo valeria para as câmaras municipais
- 2032: ano previsto para a aplicação nas eleições municipais
- 2034: ano previsto para a implementação nas eleições gerais
Relembre
- 1855: o Brasil adotou pela primeira vez o distrital puro, durante o Império, e manteve variações por 71 anos
- 1932: instituição do sistema proporcional, que vigora até hoje
- 1965: o governo Castelo Branco encomendou ao TSE um anteprojeto para o voto distrital, abandonado após resistência de aliados
- 1982: a Emenda Constitucional nº 22/1982 aprovou um sistema distrital misto, revogado em 1985 e nunca implementado
- 1988: o voto distrital misto foi rejeitado na Assembleia Nacional Constituinte
- 2015: PEC relatada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o distrital misto foi rejeitada na Câmara
- 2017: projeto do ex-senador José Serra sobre o tema foi rejeitado e arquivado
Próximos passos
- 2030: a regra de transição ainda está em discussão, possivelmente com o distritão
- 2032: aplicação do modelo nas eleições municipais, conforme o cronograma do relator
- 2034: implementação nas eleições gerais, conforme o cronograma do relator
Perguntas frequentes
O voto distrital misto já está valendo? Não. A mudança depende da aprovação de uma PEC e de regulamentação posterior; até lá, o sistema proporcional continua em vigor.
Quando o voto distrital misto seria usado? Pelo cronograma do relator, nas eleições municipais de 2032, com implementação nas eleições gerais de 2034. A regra de transição para 2030 ainda está em discussão.
O voto distrital misto valeria para senador? Não. A eleição de senadores continuaria pelo sistema majoritário.
Em quais cidades valeria para vereadores? Nas câmaras municipais de cidades com mais de 200 mil eleitores.
Como o eleitor votaria no modelo proposto? Pela proposta do relator, o eleitor daria um único voto, que conta para o candidato do distrito e para o partido.
Palavras difíceis
- Voto distrital misto
- Sistema que combina a eleição de candidatos por distritos regionais com vagas distribuídas por listas partidárias.
- Distritão
- Modelo em que são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar o desempenho dos partidos.
- Gerrymandering
- Manipulação dos limites dos distritos eleitorais para favorecer determinado grupo.
- Lista fechada
- Modelo em que o partido define antes da eleição a ordem dos nomes que ocuparão as vagas conquistadas.
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
- Proposta que altera o texto da Constituição e exige votação qualificada no Congresso.
- Centrão
- Grupo de partidos de centro e centro-direita com forte influência nas votações do Congresso.
- Personalismo
- Voto dado à figura do candidato, e não ao partido ou às propostas.
- Sistema proporcional de lista aberta
- Modelo em que o eleitor vota num candidato, mas as vagas dependem também do desempenho dos partidos.
- Sistema majoritário
- Modelo em que vence quem obtém mais votos, usado na eleição de senadores.


