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Câmara aprova projeto que endurece punição a maus-tratos contra cães e gatos
O texto, aprovado pela Câmara, torna hediondos os maus-tratos a cães e gatos que levem à morte do animal, e agora segue para o Senado.
Em 30 segundos
- A Câmara aprovou o PL 2.475/2025, que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal.
- Se virar lei, o crime será inafiançável, exigirá cumprimento de ao menos 2/3 da pena por réus primários e impedirá indulto, anistia e graça.
- O texto segue para o Senado; se for aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/11), em Brasília, o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. O texto segue para análise do Senado.
Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, ele vai à sanção presidencial. Caso vire lei, o crime passa a ser inafiançável, a progressão de regime fica mais difícil e os condenados não poderão receber indulto, anistia nem graça.
O que se sabe
O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos e não abrange outras espécies de animais. O crime será considerado hediondo em três situações: quando o agente quis a morte do animal, quando assumiu o risco de produzi-la, ou quando a morte decorre de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa, isto é, de propósito.
O texto original, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), propunha incluir no rol de crimes hediondos os maus-tratos a animais de modo geral. O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), restringiu a aplicação a cães e gatos.
O relator também rejeitou uma emenda do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) que excluiria da caracterização de maus-tratos a morte de animais de criação em atividades agropecuárias ou sanitárias. Laiola entendeu que a mudança perdeu objeto depois que a norma foi limitada a cães e gatos. Uma emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi incorporada ao texto.
Como funciona
Pela legislação já em vigor, maus-tratos que resultem na morte de cães ou gatos têm pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. Reclusão é a modalidade de pena que pode começar em regime fechado.
Com o aumento de 1/6 a 1/3 previsto para os casos de morte, a pena pode chegar a 6 anos e 8 meses.
Se o projeto virar lei, o crime passa a ser inafiançável, ou seja, não admite pagamento de fiança para o acusado responder em liberdade. Na progressão de regime, que é a passagem para uma forma menos rígida de cumprimento da pena, réus primários precisarão cumprir ao menos 2/3 da pena.
Os condenados também ficariam impedidos de receber indulto natalino, indulto presidencial, anistia e graça, benefícios que perdoam ou reduzem a pena.
O que dizem os envolvidos
O autor do projeto, Célio Studart, afirmou que metade dos crimes contra animais no Brasil termina em impunidade e que o agressor sai da prisão pela porta da frente. Segundo ele, "a pessoa sai pela porta da frente da cadeia".
Ele afirmou: "Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies".
Os números
- 2 a 5 anos: pena de reclusão atual para maus-tratos a cães e gatos com morte do animal.
- 6 anos e 8 meses: pena máxima atual, com o aumento de 1/6 a 1/3 previsto para casos de morte.
- 2/3: fração da pena que réus primários deverão cumprir para progredir de regime, segundo o texto aprovado.
- Metade: proporção de crimes contra animais no Brasil que terminam em impunidade, segundo afirmação de Studart.
Relembre
A lei incluiu os maus-tratos a animais na Lei de Crimes Ambientais após o caso do pitbull Sansão, que teve as patas traseiras mutiladas com uma foice.
Próximos passos
O projeto será analisado pelo Senado Federal. Se os senadores o aprovarem sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
Palavras difíceis
- crime hediondo
- Categoria de crime que a lei trata com mais rigor, com regras mais duras para fiança, progressão de regime e benefícios.
- reclusão
- Modalidade de pena de prisão que pode começar em regime fechado.
- progressão de regime
- Passagem do condenado para uma forma menos rígida de cumprimento da pena, após cumprir parte dela.
- inafiançável
- Que não admite pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade.
- indulto
- Perdão ou redução da pena concedido pelo presidente da República.
- anistia
- Perdão concedido por lei a um tipo de crime, apagando seus efeitos penais.
- graça
- Perdão individual da pena concedido pelo presidente da República.
- dolo
- Quando o agente pratica o ato de propósito ou assume o risco de produzir o resultado.
- culpa
- Quando o resultado ocorre por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção.


