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Bancada do DF pede a Motta defesa do Fundo Constitucional
Parlamentares temem que lei de 2026 impeça reajuste de R$ 1,8 bilhão no fundo em 2027; GDF contesta a norma no STF.
Em 30 segundos
- Bancada do DF se reuniu com Hugo Motta na Câmara
- Nova lei pode barrar R$ 1,8 bi de reajuste do fundo em 2027
- GDF contesta a lei no STF; relator é Zanin
A bancada do Distrito Federal se reuniu nesta quinta-feira (29/10), na Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Hugo Motta, para discutir o risco de redução do Fundo Constitucional do DF. Dez parlamentares participaram do encontro.
Lei aprovada em 2026 proíbe reajustes de despesas vinculadas à receita corrente líquida federal quando há déficit fiscal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou que o fundo pode deixar de receber reajuste de R$ 1,8 bilhão em 2027.
A bancada pediu três medidas a Motta: apoio a um requerimento de urgência, caso seja apresentado projeto para mudar a lei; preservação do mecanismo de correção de valores previsto na lei de 2002; e a exclusão expressa do fundo das novas restrições fiscais.
Segundo os parlamentares, se o cenário se confirmar, o congelamento do fundo pode afetar o financiamento das polícias da capital, além de gastos com saúde e educação.
O orçamento previsto do DF para 2027 é de R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 29,52 bilhões vêm do Fundo Constitucional, que só pode ser usado em segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões).
A lei foi aprovada neste semestre e tratava inicialmente de medidas para evitar a alta dos combustíveis, mas incluiu ajustes fiscais. O texto não cita o fundo, mas atinge todas as despesas vinculadas à receita corrente líquida federal.
Em setembro, o governo do DF acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.
