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Autônomos do DF usarão Emissor Nacional para emitir NFS-e
Regra publicada no Diário Oficial vale a partir de 1º de novembro; emissão de nota continua facultativa para o profissional autônomo.
Em 30 segundos
- Autônomos do DF usarão o Emissor Nacional a partir de 1º/11
- Medida saiu no Diário Oficial do DF em 29 de outubro
- Emitir nota segue facultativo; secretaria orienta testar o sistema
Os prestadores de serviços autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) deverão usar o Emissor Nacional para emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF em 29 de outubro.
A emissão pode ser feita pelo site do Emissor Nacional ou por integração de sistemas, por meio da API do Ambiente de Dados Nacional (ADN). A plataforma permite conexão com prefeituras conveniadas, empresas e softwares de gestão.
O Emissor Nacional funciona como uma base de dados única no país, com informações sobre notas fiscais, cancelamentos e correções. A integração via API permite automatizar o processo de emissão.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF, a emissão de notas fiscais continua facultativa para profissionais autônomos. A regra segue o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que estabeleceu essa faculdade.
Não mudam de sistema os titulares de serviços notariais e de registro e os permissionários de transporte público de passageiros. Eles continuarão usando o Sistema de Gestão do ISS.
A secretaria orienta que os profissionais façam as adaptações necessárias e testem o sistema antes do início das novas regras, em 1º de novembro de 2026.
