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Aneel tem 4 votos para recomendar o fim da concessão da Enel

Pedido de vista do diretor-geral suspendeu o julgamento em Brasília, sem data para retomada; decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.

Em 30 segundos

  • Quatro dos cinco diretores da Aneel votaram pela caducidade
  • Pedido de vista suspendeu o julgamento, sem data para voltar
  • Decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Aneel tem 4 votos para recomendar o fim da concessão da Enel

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu quatro votos favoráveis à recomendação de encerramento antecipado, a caducidade, da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A votação foi suspensa nesta terça-feira (17/11), em sessão pública em Brasília, após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Não há data para a retomada do julgamento.

Votaram a favor a relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, e os diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota e Ludimila Lima da Silva. A diretoria da agência tem cinco integrantes. Pedido de vista é a solicitação de mais tempo para analisar o processo.

Segundo a relatora, a recomendação decorre do esgotamento dos instrumentos regulatórios para que a concessionária corrigisse falhas no atendimento emergencial.

Até a conclusão do julgamento, não há decisão definitiva, e a operação da Enel e o contrato seguem inalterados. Se a diretoria confirmar a recomendação, ela ainda precisará ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, que decidirá sobre a eventual extinção da concessão.

A caducidade é a extinção antecipada do contrato, medida considerada extrema, aplicável quando há descumprimento de obrigações contratuais e falta de condições para manter o serviço. O contrato atual da Enel se encerra em 2028. A concessão atende a capital paulista e 24 municípios da Região Metropolitana, com cerca de 8 milhões de pessoas.

O processo foi instaurado em abril de 2026, após fiscalizações que apontaram falhas da concessionária em emergências e na restauração do fornecimento depois de apagões. Em agosto, o diretor-geral afirmou que a fiscalização identificava problemas desde 2023 e que muitos compromissos do plano de resultados não foram cumpridos. No mesmo mês, a diretoria rejeitou pedido da Enel por perícia técnica independente.

Os números do apagão de dezembro de 2025 compõem o histórico do caso. Das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10/12, 3.056 (46%) demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas. As ocorrências atingiram 759.304 unidades consumidoras, e a interrupção mais longa durou 142,8 horas. Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel na prestação do serviço durante esse apagão.

A Enel afirma que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram. A empresa atribui os danos de dezembro de 2025 principalmente a ventos fortes e prolongados, com rajadas de 98,1 km/h, e diz que seu desempenho é compatível com o de outras grandes distribuidoras em eventos semelhantes. Sobre o temporal de outubro de 2024, que afetou 3,1 milhões de clientes, a empresa diz ter restabelecido o fornecimento a 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e normalizado o serviço para 80% dos clientes afetados em 24 horas.

A Prefeitura de São Paulo cobra reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes de qualquer renovação.

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