segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Alckmin defende ajuste fiscal e espera votação na Câmara

Vice no exercício da Presidência espera conclusão no Senado até terça; ministro Moretti projeta corte de R$ 50 bi a R$ 60 bi em gastos em 2027.

Em 30 segundos

  • Alckmin, no exercício da Presidência, defendeu o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) e disse esperar que o Senado conclua a votação na terça-feira, 17/11.
  • O Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31 na quinta-feira, 12/11; quatro destaques ainda precisam ser votados.
  • O governo prevê que a Câmara analise o projeto na quarta-feira, 18/11; o ministro Bruno Moretti projeta corte de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em gastos em 2027.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 16 de nov. de 2026, 01:10· 5 min de leitura
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Alckmin defende ajuste fiscal e espera votação na Câmara

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que exerce a Presidência durante a viagem internacional de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu neste domingo (15/11), em Brasília, o projeto de ajuste fiscal do governo e disse esperar que o Senado conclua a votação na terça-feira (17/11), para que a proposta siga à Câmara dos Deputados. As declarações foram dadas na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), durante visita à sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O projeto reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal, e o governo tem pressa: quer aprová-lo a tempo de as regras valerem já no próximo ano. O ajuste busca controlar a dívida pública a partir do próximo mandato de Lula, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027.

O que se sabe

O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11). Quatro destaques, que são propostas de alteração em trechos específicos do texto, ainda precisam ser votados, com previsão para terça-feira (17/11).

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto prevê:

  • redução de benefícios tributários;
  • restrições a compensações fiscais;
  • ampliação do bloqueio de despesas públicas, inclusive de gastos obrigatórios;
  • retirada das receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação, sem desvincular esses pisos da arrecadação.

Segundo um dos veículos que acompanham a tramitação, o texto também inclui corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos.

Entenda

O PLP 299/2026 é um projeto de lei complementar, tipo de proposta que trata de temas que a Constituição reserva a esse tipo de lei, como regras de finanças públicas. Benefícios fiscais são isenções, reduções de alíquota e outros incentivos que diminuem a arrecadação. Compensações tributárias são o mecanismo pelo qual um contribuinte abate de impostos devidos créditos que tem a receber.

Os pisos de saúde e educação são valores mínimos que o poder público precisa aplicar nessas áreas. Já o bloqueio de gastos busca cumprir o centro da meta de resultado primário, segundo o texto do projeto. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida: quando as receitas superam as despesas, há superávit; no caso contrário, déficit.

Após a campanha, Lula foi cobrado por empresários, agentes do mercado financeiro e adversários políticos a apresentar medidas para conter o avanço da dívida pública.

Os números

  • 45 votos a 31: aprovação do texto-base no Senado, em 12/11/2026.
  • R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões: redução de gastos projetada pelo ministro Bruno Moretti para o orçamento de 2027.
  • R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões: melhora estimada no resultado primário em 2027.
  • R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões: esforço extra estimado para cumprir a meta fiscal em 2027, segundo cálculos detalhados por Moretti.
  • 10%: corte linear nos benefícios fiscais.

O que dizem os envolvidos

Alckmin afirmou que o projeto está na direção correta, que não prejudica a população mais pobre, que preserva ganhos sociais e que a redução dos juros beneficia a população de baixa renda. Disse ainda que há "um compromisso do presidente Lula com as contas públicas" e com a redução da dívida pública.

O governo defende o ajuste como necessário para alcançar superávit e reduzir a dívida e os juros, sem atingir programas sociais.

Críticos da própria base governista e deputados de esquerda rejeitam que o ajuste recaia sobre investimentos, serviços públicos ou direitos sociais. Defendem maior cobrança sobre bancos, bilionários e benefícios fiscais e preparam um projeto alternativo na Câmara. O texto enfrentou resistência de senadores, especialmente da oposição, e de parlamentares e ativistas da esquerda, que temem impactos sobre políticas públicas e compromissos de campanha.

A oposição, segundo um dos textos, considera o ajuste um pacote de aumento de impostos e calote; a fala citada é do senador Marinho, sem atribuição de partido.

Próximos passos

  • Terça-feira (17/11): votação dos quatro destaques no Senado.
  • Quarta-feira (18/11): análise do projeto na Câmara dos Deputados, conforme previsão do governo.

Sobre a formação do futuro governo, Alckmin disse que Lula decidirá a composição dos ministérios após voltar da viagem. Lula deve começar a discutir o tema nos próximos dias. Setores do agronegócio cotam Alckmin para o Ministério da Agricultura, sem definição de Lula. Alckmin não respondeu se havia reunião marcada com o presidente sobre o assunto.

Perguntas frequentes

O que é o PLP 299/2026? É o projeto de lei complementar de ajuste fiscal do governo, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Prevê redução de benefícios tributários, restrições a compensações fiscais e ampliação do bloqueio de despesas públicas.

Quando o Senado conclui a votação do ajuste fiscal? A votação dos quatro destaques está prevista para terça-feira, 17/11/2026. O texto-base já foi aprovado por 45 votos a 31 em 12/11.

Quando a Câmara deve analisar o projeto? O governo prevê que a Câmara dos Deputados analise o projeto na quarta-feira, 18/11/2026.

Quanto o governo pretende reduzir em gastos com o ajuste? O ministro Bruno Moretti afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027.

Palavras difíceis
PLP (Projeto de Lei Complementar)
Tipo de proposta legislativa que trata de temas que a Constituição reserva a leis complementares, como regras de finanças públicas.
Resultado primário
Diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
Superávit e déficit primário
Superávit ocorre quando as receitas superam as despesas; déficit, quando as despesas superam as receitas.
Pisos de saúde e educação
Valores mínimos que o poder público precisa aplicar nessas áreas.
Destaques
Propostas de alteração em trechos específicos de um projeto, votadas depois do texto-base.
Compensações tributárias
Mecanismo em que o contribuinte abate de tributos devidos créditos que tem a receber.
Benefícios fiscais
Isenções, reduções de alíquota e outros incentivos que diminuem a arrecadação do governo.
Receitas extraordinárias de petróleo
Arrecadação com petróleo que foge do padrão regular, como ganhos pontuais.
Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
Prova nacional aplicada a estudantes do ensino médio e concluintes.
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
Órgão responsável por avaliações e estatísticas educacionais, incluindo o Enem.

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