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Abdias Nascimento propôs em 1983 o 20 de Novembro como data oficial
Projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado; só em 2023 a data virou feriado nacional, a partir de 2024.
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- Em 1983, Abdias Nascimento apresentou o PL 1.550 para tornar o 20 de Novembro data oficial em memória de Zumbi dos Palmares.
- O projeto passou na Câmara e na Comissão de Educação do Senado, mas foi rejeitado no plenário do Senado.
- Em 2023, a lei 14.759, sancionada por Lula, declarou a data feriado nacional a partir de 2024.

Em 1983, o deputado federal Abdias Nascimento apresentou o PL 1.550/1983. PL quer dizer projeto de lei, o texto que um parlamentar propõe para virar lei. O projeto pedia que o 20 de Novembro fosse data oficial em memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Segundo os fatos levantados, o texto tinha o apoio de 116 entidades do movimento social.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação do Senado. No plenário do Senado, porém, foi rejeitado. A proposta original da data já tinha surgido em 1971, em Porto Alegre, no Grupo Palmares. Para esse grupo, o 20 de Novembro seria uma alternativa crítica ao 13 de Maio, dia da Lei Áurea, a lei que acabou com a escravidão. Segundo o grupo, a Lei Áurea não garantiu políticas de inclusão social.
Também em 1983, Abdias propôs reservar 20% das vagas para negros em concursos públicos e no setor privado. Apresentou ainda o PL 1.661/1983, para definir a discriminação racial como crime de lesa-humanidade, isto é, um crime considerado grave contra toda a humanidade. E defendeu incluir a história das civilizações africanas nas escolas.
A data só ganhou reconhecimento em lei décadas depois. Em 2011, a lei 12.519, sancionada por Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sem torná-lo feriado nacional. Em 2023, a lei 14.759, sancionada por Lula, declarou o 20 de Novembro feriado nacional a partir de 2024.
Elisa Larkin Nascimento, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), afirmou que Abdias foi o primeiro parlamentar a apresentar propostas de políticas afirmativas, como o 20 de Novembro feriado nacional. Júlio Menezes Silva, gerente do Ipeafro, disse que Abdias levou ao Parlamento lutas coletivas pensadas pelo movimento negro.
Palavras difíceis
- PL (projeto de lei)
- Texto que um parlamentar apresenta ao Congresso para tentar criar ou mudar uma lei.
- Políticas afirmativas
- Medidas criadas para reduzir desigualdades entre grupos, como a reserva de vagas.
- Lesa-humanidade
- Classificação para crimes tão graves que atingem toda a humanidade, não só a vítima.
- Lei Áurea
- Lei de 1888 que acabou com a escravidão no Brasil.
- Ipeafro
- Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, citado nos fatos como fonte das declarações.


