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Abdias Nascimento propôs em 1983 o 20 de Novembro como data oficial

Projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado; só em 2023 a data virou feriado nacional, a partir de 2024.

Em 30 segundos

  • Em 1983, Abdias Nascimento apresentou o PL 1.550 para tornar o 20 de Novembro data oficial em memória de Zumbi dos Palmares.
  • O projeto passou na Câmara e na Comissão de Educação do Senado, mas foi rejeitado no plenário do Senado.
  • Em 2023, a lei 14.759, sancionada por Lula, declarou a data feriado nacional a partir de 2024.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Abdias Nascimento propôs em 1983 o 20 de Novembro como data oficial

Em 1983, o deputado federal Abdias Nascimento apresentou o PL 1.550/1983. PL quer dizer projeto de lei, o texto que um parlamentar propõe para virar lei. O projeto pedia que o 20 de Novembro fosse data oficial em memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Segundo os fatos levantados, o texto tinha o apoio de 116 entidades do movimento social.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação do Senado. No plenário do Senado, porém, foi rejeitado. A proposta original da data já tinha surgido em 1971, em Porto Alegre, no Grupo Palmares. Para esse grupo, o 20 de Novembro seria uma alternativa crítica ao 13 de Maio, dia da Lei Áurea, a lei que acabou com a escravidão. Segundo o grupo, a Lei Áurea não garantiu políticas de inclusão social.

Também em 1983, Abdias propôs reservar 20% das vagas para negros em concursos públicos e no setor privado. Apresentou ainda o PL 1.661/1983, para definir a discriminação racial como crime de lesa-humanidade, isto é, um crime considerado grave contra toda a humanidade. E defendeu incluir a história das civilizações africanas nas escolas.

A data só ganhou reconhecimento em lei décadas depois. Em 2011, a lei 12.519, sancionada por Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sem torná-lo feriado nacional. Em 2023, a lei 14.759, sancionada por Lula, declarou o 20 de Novembro feriado nacional a partir de 2024.

Elisa Larkin Nascimento, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), afirmou que Abdias foi o primeiro parlamentar a apresentar propostas de políticas afirmativas, como o 20 de Novembro feriado nacional. Júlio Menezes Silva, gerente do Ipeafro, disse que Abdias levou ao Parlamento lutas coletivas pensadas pelo movimento negro.

Palavras difíceis
PL (projeto de lei)
Texto que um parlamentar apresenta ao Congresso para tentar criar ou mudar uma lei.
Políticas afirmativas
Medidas criadas para reduzir desigualdades entre grupos, como a reserva de vagas.
Lesa-humanidade
Classificação para crimes tão graves que atingem toda a humanidade, não só a vítima.
Lei Áurea
Lei de 1888 que acabou com a escravidão no Brasil.
Ipeafro
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, citado nos fatos como fonte das declarações.

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